Normativa de Vendas — Amil PME
Regras e diretrizes para comercialização dos planos Amil PME (2 a 29 vidas). Este documento é referência interna para a equipe de vendas da Vectorial.
Elegibilidade — Quem Pode Contratar
Empresa Contratante
| Requisito | Detalhe |
|---|---|
| CNPJ | Ativo e regular na Receita Federal |
| Tempo de CNPJ | Mínimo 6 meses de abertura (pode variar) |
| Tipo de empresa | Qualquer atividade econômica (MEI, ME, EPP, LTDA, S/A) |
| Quantidade de vidas | Mínimo 2, máximo 29 (por contrato PME) |
| Titular | Sócios e/ou funcionários registrados |
Beneficiários Titulares
- Sócios da empresa (com comprovação no contrato social)
- Funcionários registrados em CLT (com comprovação em GFIP/eSocial)
- Estagiários com contrato de estágio vigente
- Menores aprendizes com contrato registrado
Dependentes
| Dependente | Condição |
|---|---|
| Cônjuge/companheiro(a) | Certidão de casamento ou declaração de união estável |
| Filhos | Até 24 anos se universitário; sem limite se deficiente |
| Filhos adotivos | Mesmo critério de filhos biológicos |
| Enteados | Com comprovação de guarda judicial ou dependência econômica |
| Tutelados | Com termo de tutela judicial |
Documentação Necessária
Da Empresa
- Cartão CNPJ atualizado
- Contrato Social ou último aditivo
- Comprovante de endereço da empresa
- Documento do responsável legal (RG + CPF)
Dos Beneficiários
- RG ou CNH
- CPF
- Comprovante de vínculo:
- Sócios: Contrato social
- Funcionários: GFIP, eSocial ou holerite
- Estagiários: Contrato de estágio
Dos Dependentes
- RG ou certidão de nascimento
- CPF (se maior de 18 anos)
- Comprovante de vínculo (certidão casamento, declaração união estável, etc.)
Carências
Carência Padrão (sem portabilidade)
| Procedimento | Carência |
|---|---|
| Urgência e emergência | 24 horas |
| Consultas e exames simples | 30 dias |
| Exames especiais e terapias | 180 dias |
| Internações e cirurgias | 180 dias |
| Parto | 300 dias |
| Doenças e lesões preexistentes | 24 meses (CPT) |
Redução/Isenção de Carência
| Condição | Carência |
|---|---|
| Portabilidade (vindo de outro plano) | Isenta para coberturas já cumpridas |
| Campanha comercial | Conforme campanha vigente |
| Inclusão até 30 dias | Funcionário novo incluído em até 30 dias da admissão — pode ter carência reduzida |
CPT — Cobertura Parcial Temporária
Doenças ou lesões preexistentes declaradas na Declaração de Saúde ficam sujeitas a CPT de 24 meses. Durante esse período, procedimentos de alta complexidade relacionados à condição preexistente não são cobertos.
Regras de Movimentação
Inclusão de Beneficiários
| Tipo | Prazo | Condição |
|---|---|---|
| Na implantação | Imediato | Sem restrição |
| Funcionário novo | Até 30 dias da admissão | Carência pode ser reduzida |
| Fora do prazo | A qualquer momento | Carência padrão aplicável |
| Dependente novo | A qualquer momento | Carência padrão ou reduzida conforme regra |
Exclusão de Beneficiários
| Motivo | Procedimento |
|---|---|
| Desligamento da empresa | Exclusão com direito a manter plano por 1/3 do tempo de permanência (Lei 9656) |
| Solicitação voluntária | Formulário de exclusão assinado |
| Óbito | Documento comprobatório |
| Aposentadoria | Direito a manter plano (Lei 9656, art. 31) |
Regras de Venda
Mínimo e Máximo
| Regra | Detalhe |
|---|---|
| Mínimo por contrato | 2 vidas (titulares + dependentes) |
| Máximo PME | 29 vidas |
| Acima de 29 | Migra para produto empresarial 30+ |
| Mix de planos | Permitido ter diferentes planos no mesmo contrato |
Vigência e Pagamento
| Item | Regra |
|---|---|
| Vigência do contrato | 12 meses (renovação automática) |
| 1ª parcela | Pagamento antecipado (antes da ativação) |
| Forma de pagamento | Boleto bancário |
| Reajuste anual | Na data-base do contrato, conforme índice autorizado |
| Inadimplência | Suspensão após 60 dias; cancelamento após 60 dias de suspensão |
Regras Especiais
Portabilidade
- Beneficiário vindo de outro plano pode migrar sem cumprir novas carências
- Necessário: comprovante do plano anterior, tempo de permanência mínimo, plano compatível
- Portabilidade deve ser solicitada na janela correta (entre 60 dias antes e 60 dias depois do aniversário do contrato anterior)
MEI como PME
- MEI pode contratar PME desde que tenha mínimo de 2 vidas
- O MEI é considerado sócio + pode incluir funcionários ou dependentes
- Documentação: CCMEI + documento pessoal + comprovante de endereço
Planos Diferentes no Mesmo Contrato
- É permitido que a empresa contrate planos diferentes para grupos de funcionários
- Exemplo: Diretoria no Black, gerentes no Platinum, operacional no Prata
- Cada grupo segue a tabela de preço do respectivo plano
Comissionamento
Informação Interna
Detalhes de comissionamento, metas e políticas de bonificação são informações internas da Vectorial e Amil, disponíveis em material separado.